Contratos Administrativos: Pressão pela Aprovação do Projeto Acirra Embate entre AL e GEA

Emenda atrasa votação dos contratos administrativos na Assembleia

Projeto que prevê a contratação temporária de profissionais para o quadro do Estado, ainda não tem data para apreciação. Proposta permite a realização de até 3 mil contratos.

Apesar do esforço do relator da matéria, deputado Dalto Martins (PMDB), para cumprir com a solicitação do governo do Estado e votar o mais rapidamente o projeto para a contratação temporária de profissionais para preencher vagas em setores – considerados essenciais para o funcionamento da máquina pública – a proposta ainda não tem data definida para ser apreciada.
O motivo para o atraso da votação é o encaminhamento de duas novas emendas para que sejam inclusas no projeto – de autoria do Executivo – pelo deputado Eider Pena (PDT). A primeira impede a renovação dos contratos. A outra pede a realização de concursos públicos até o fim de 2011.
“Foi aprovado pelos deputados a locação de recursos na lei orçamentária do Estado para a realização de concursos públicos nas áreas de Educação, Saúde e Defensoria até o fim de 2011. Para 2012 teremos que aprovar um novo orçamento. Por conta disso, não podemos permitir que os contratos se estendam até 2012. O governo tem nove meses para elaborar e executar os concursos, tempo suficiente para isso, acredito”, justificou Eider.
A solicitação foi acatada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC). O projeto foi encaminhado – novamente – a uma comissão da Casa, desta vez a de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Charles Marques (PSDC). Ele terá cinco dias para avaliar e emitir o parecer técnico e encaminhá-lo à presidência.
A proposta de emenda encaminhada ao presidente frustrou Dalto Martins, que esperava votar o projeto ontem (28). “Não deixa de ser frustrante, até mesmo por todo o trabalho feito pela nossa Comissão em parceria com os ministérios públicos. Realmente esperava votar o projeto já nessa segunda-feira, mais surgiu esta nova proposta de emenda e agora dependemos do presidente da Casa”, lamentou.
Para o deputado a solicitação vai retardar – ainda mais – a votação do projeto. “O retardamento causará prejuízos para os profissionais que já estão trabalhando e sem receber os salários; os que esperam por uma oportunidade de conseguir emprego e o próprio governo, que fica impedido de melhorar o atendimento de alguns serviços públicos a sociedade”, alerta.
Nossa equipe de reportagem tentou entrar em contato com a líder do governo na Assembleia Legislativa, Cristina Almeida, por meio da assessoria dela, mas até o fechamento desta edição, não conseguimos contatos.

 

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