Seed diz que demora na aprovação do projeto dos contratos começa a prejudicar ano letivo

Segundo a secretária de Estado da Educação, Miriam Alves Corrêa, a demora na aprovação dos Contratos Administrativos pela Assembleia Legislativa, começa a comprometer o ano letivo. Ela afirma que muitos professores dessa modalidade de contratação trabalham na zona rural do Estado e começam a retornar devido à falta de recursos para se manterem e também para atender as famílias em Macapá.
Dos 2.500 contratos que o Executivo aguarda votação por parte dos deputados estaduais, 1.100 são destinados a Secretaria de Estado da Educação (Seed), outros 800 atenderão às necessidades da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e os demais serão distribuídos em órgãos como a Rádio Difusora de Macapá e o SuperFácil.
Na Sesa a situação também é preocupante, afirma o secretário Evandro Gama. Cerca de 30 médicos que atuam em áreas críticas como oncologia e traumatologia ameaçam parar de trabalhar e retornarem aos seus estados de origem, caso o governo não resolva o quanto antes os pagamentos dos meses de janeiro, fevereiro e março.
Evandro Gama tem dito que recurso existe, porém o pagamento só pode ser efetuado a partir da aprovação dos contratos administrativos pela Assembleia.
O projeto foi enviado pelo Executivo a Assembleia no último dia 14 de março e, mesmo com pedido de urgência/urgentíssima, passou 12 dias nas mãos do relator, deputado Dalto Martins (PMDB). Nesse período, o parlamentar chegou a consultar os Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a aprovação dos contratos.
O relatório acaba de ser entregue ao presidente Moisés Souza (PSC) que, mesmo com a manifestação dos Ministérios Públicos, enviou o projeto a Comissão de Constituição de Justiça da Casa para análise. O próprio presidente já teria previsto que a votação só deverá acontecer dentro de mais 15 dias.
Diferente da legislação passada quando os projetos enviados pelo governo eram aprovados em tempo recorde, dessa vez fica claro que a relação Executivo e Legislativo é bem diferente. Embora o presidente Moisés Souza admita a necessidade do Estado em realizar os contratos e manter o funcionamento da máquina pública, o trâmite na votação não deixa dúvidas sobre o momento na relação entre dos dois poderes. (Domiciano Gomes)

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